Curitiba (PR) - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveram nesta segunda-feira (08.08) a quarta edição do treinamento sobre a Apostila da Haia. O objetivo do evento foi capacitar notários e registradores para a operação do Sistema Eletrônico de Apostilamento – SEI Apostila – que passará a funcionar em cartórios de todos as capitais do País partir do próximo dia 15.
O Workshop reuniu aproximadamente 230 pessoas e foi conduzido pelo secretário-geral do CNJ, o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz; pela diretora de divisão de gestão do conhecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e gestora do sistema SEI Apostila, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia; pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar; pelo vice-presidente da Anoreg-PR, Cláudio Roberto Bley Carneiro; pelo diretor geral do CNJ, Fabyano Prestes, e pelo cônsul geral da Itália em Curitiba, Enrico Mora.
O presidente da Anoreg-BR abriu o evento ressaltando que a Resolução nº 228/2016 vem para facilitar e principalmente desburocratizar a legalização de documentos que serão utilizados no exterior. Em seguida, a palavra passou para Fabrício Bittencourt da Cruz, que tratou da utilização do sistema e esclareceu dúvidas de participantes.
“Uma pergunta que nos fazem com frequência é se a legalização continua. A resposta é sim, com relação aos documentos que serão apresentados em países não signatários da Convenção da Apostila”. O magistrado também reforçou que existe a possibilidade de apostilar documentos para países não-membros, mas que é muito importante o notário explicar o processo ao cidadão e não realizar um serviço desnecessário. “Prevemos que, pela segurança do sistema, muitas pessoas apostilarão seus documentos, que serão digitalizados em uma base segura do CNJ e, por meio de um link ou QR Code, poderão ser lidos e apresentados pelo titular quando e onde desejar”.
Bittencourt também explicou quais são as características essenciais de uma apostila: os dados devem estar condensados em um quadrado de no mínimo nove centímetros de lateral, contendo o nome “apostille” (apostila, em francês) e com as informações da Convenção, assinada em 1961 e que conta atualmente com 112 países membros. Por fim, o magistrado também passou aos participantes que o ponto focal para o assunto é o Poder Judiciário e as autoridades apostilantes são os cartórios e juízes para os casos de processos sigilosos de interesse do Poder Judiciário.
Sistema SEI Apostila
Na sequência, a idealizadora e gestora do SEI Apostila, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, detalhou o funcionamento do sistema e mostrou na prática o passo a passo de como apostilar um documento. A primeira etapa foi realizar a digitalização do documento e fazer o envio no sistema.
“O documento fica dentro do sistema SEI Apostila e poderá ser consultado mais tarde, tanto pelo cartório, quanto pelo CNJ. Porém, é importante lembrar que um cartório não tem acesso aos documentos apostilados nem às estatísticas de outro cartório. Somente o CNJ tem essa autorização”, ressaltou.
Papel especial
O papel da apostila, cuja escolha confere a garantia de segurança ao documento, será comercializado pela Casa da Moeda. Para que se processe a primeira aquisição desse papel, é fundamental que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular junto ao CPF para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Após cinco dias úteis, a Casa da Moeda envia o pedido em remessas de no mínimo 500 folhas. Para evitar falsificações e garantir o controle de formulários, haverá uma combinação alfanumérica.
Fabyano Prestes complementa que 80% dos documentos que hoje precisam de legalização são documentos escolares, como históricos e diplomas. Os outros 20% se referem à imigração, órgãos comerciais e certidões criminais.
Avaliação
Para Ricardo Leão, Oficial do 1º Registro Civil de Curitiba, a população finalmente terá acesso à capilaridade dos cartórios. “O cidadão ficará mais próximo de seus direitos sem a necessidade de deslocamentos à capital federal e a escritórios do Ministérios das Relações Exteriores. Será uma prestação de serviços com a nossa segurança jurídica”.
Já o Tabelião do 5º Tabelionato de Notas de Porto Alegre (RS) e presidente do Conselho de Ética da Anoreg-BR, Sérgio Afonso Manica, conta que o procedimento antigo de validação, de certa forma, atrasava o acesso do cidadão a seus direitos, havendo a perda de alguns deles, e elogia a iniciativa do CNJ pela capilaridade.
“Com muita sapiência, o CNJ distribuiu a atividade entre todas as especialidades notariais e de registro, o que me parece muito apropriado, já que cada área conhece os documentos com os quais lida diariamente. Isso vai facilitar a execução do trabalho dos oficiais e registradores”.
Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia adianta que o sistema SEI Apostila é de extrema confiabilidade e utilizado há mais de sete anos pela administração pública. Para ela, a realização dos treinamentos é uma oportunidade de sanar dúvidas normativas. “O suporte seguirá firme mesmo após a entrada em vigor, com plantões de dúvidas e resolução instantânea delas. Quem sairá ganhando com tudo isso com certeza é a população, que terá um serviço mais ágil e barato”.
Sobre a Apostila da Haia
A aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, entra em vigor no dia 15 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios da capital iniciarão a emissão.
O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão dar-se-á, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.